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Fenafisco discute trechos inconstitucionais da LRF com ministro Dias Tóffoli

Nesta quinta-feira (25), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) foi recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, para discutir sobre as ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permitem a flexibilização da jornada de trabalho e redução da remuneração dos servidores. Quem representou a Fenafisco foi a Diretora Jurídica, Gabriela Vitorino, e a advogada Caroline Sena, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238.

A audiência, requerida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), teve como objetivo dar sequência às mobilizações junto ao STF e apresentar ao ministro os memoriais elaborados pela Fenafisco, em conjunto com outras dez entidades sindicais de segundo grau, em defesa dos direitos dos servidores e da sociedade.

Ao longo deste ano, a Fenafisco tem coordenado reuniões pontuais com diversas representações do serviço público, para evitar que a crise nos estados afete o quadro. Segundo a advogada da Fenafisco, Caroline Sena, é de suma importância a sequência do trabalho realizado junto ao Supremo Tribunal. “A reunião com o Ministro presidente foi mais uma oportunidade de ressaltarmos a mobilização e preocupação, em torno do tema, das 11 Federações sindicais subscritoras dos memoriais, que representam aproximadamente um milhão e meio de servidores nas três esferas (municipal, estadual e federal).", afirmou.

Gabriela Vitorino ressaltou que a Fenafisco continuará mobilizada, trabalhando em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados e agradeceu o empenho do Senador Paulo Rocha, que prontamente se dispôs a acompanhar a entidade para debater tão importante assunto, que se encontra na pauta do STF para o dia 06 de junho de 2019.

Fonte: Fenafisco

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