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Sindafep apoia campanha para reduzir desigualdade tributária no país

“Você Acha Justo?” busca a aprovação da Reforma Tributária Solidária, apoiada por diversas entidades representativas de carreiras dos Fiscos Estaduais e Federal

O Sindafep, por meio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), está apoiando a campanha “Você Acha Justo?”, que defende medidas para reduzir a desigualdade tributária do Brasil. Entre os objetivos da campanha está a aprovação da Emenda Substitutiva Global nº 178/2019 da PEC 45, a Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, elaborada por cerca de 40 economistas, assinada por mais de 200 parlamentares e apoiada por diversas entidades representativas das carreiras dos Fiscos Estaduais e Federal.

Com a crise provocada pelo coronavírus, as receitas da União, estados e municípios diminuíram drasticamente, provocando perdas na arrecadação de tributos devido a medidas de isolamento social para conter a proliferação da doença. Para que essa crise possa ser superada, a campanha apresenta sete medidas emergenciais para garantir recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e aumentar a arrecadação durante e após a pandemia, visando combater a crise que será deixada pela doença.

Entre as medidas propostas estão a revogação da isenção de imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos; a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 3 mil, bem como o aumento da alíquota em 40% para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil. As propostas ampliam a tributação para apenas 0,1% da população e podem gerar R$ 270 bilhões por ano para os cofres públicos, dinheiro que pode ser utilizado para aumentar o orçamento do Ministério da Saúde para ações de combate ao vírus, por exemplo.

No Brasil, o sistema tributário incide mais sobre bens e consumo do que patrimônio e renda. Assim como na Estônia, em nosso país os acionistas que controlam bancos e grandes empresas não pagam imposto de renda sobre lucros e dividendos, enquanto que o imposto de uma pessoa que ganha R$ 5 mil é descontado na fonte. O modelo tributário brasileiro penaliza o mais pobre, sendo um dos mais desiguais do planeta.

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição nº 45, a Reforma Tributária, mas que devido a pandemia teve as discussões paralisadas. Porém, o projeto busca apenas simplificar o sistema tributário brasileiro e deixa de lado a oportunidade de reduzir impostos dos mais pobres e aumentar a tributação dos mais ricos, equilibrando a balança. Neste aspecto, diversas entidades produziram o documento “A Reforma Tributária Necessária”, em que são apresentadas propostas para readequar o sistema tributário brasileiro, deixando-o mais progressivo, e garantir recursos para investimentos. A proposta tem o apoio do Sindafep, de diversos partidos e parlamentares e de entidades representativas das carreiras do Fisco, mas enfrenta resistência no Congresso Federal por parte de uma pequena parcela da população que detém grande parte do PIB do país.

Para o presidente do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes, o momento é de ajustarmos o modelo tributário brasileiro. “A pandemia mostrou a importância de ações para ajudar as classes mais pobres. Podemos utilizar esse momento para repensarmos o sistema tributário atual, promovendo justiça fiscal em nosso país”, afirma Osmar. Uma Reforma Tributária justa e eficiente é um dos passos para diminuirmos a desigualdade social enraizada em nossa sociedade.

Diversas entidades têm trabalhado para buscar caminhos para superarmos a crise que será deixada pelo coronavírus. Para saber mais sobre as propostas apresentadas, clique aqui.

Veja o material da campanha clicando aqui.
 

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