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Reforma tributária: relator sugere “seguro” para garantir repasses a Estados e municípios

Medida busca superar resistências de governadores e prefeitos, que temem perder recursos com eventual redução da arrecadação federal

SÃO PAULO – Diante da resistência de governadores e prefeitos ao parecer preliminar que apresentou na semana passada, o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), sugeriu, nesta quinta-feira (22), a possibilidade de incluir no projeto um dispositivo que proteja os entes de eventuais perdas em repasses federais.

“Estamos oferecendo ao Ministério da Economia – e o ministro está muito sensível – uma ideia que vamos discutir daqui a pouco e foi também dialogada com alguns governadores, no sentido de colocar um seguro, um hedge, para que consigamos garantir a redução da alíquota (do IRPJ) e nenhum Estado e nenhum município tenha redução de FPE e FPM. Com isso, vamos conseguir contemplar gregos e troianos”, afirmou ao lado do ministro Paulo Guedes.

Os dois participam do seminário “Reformas em Debate: Os impactos econômicos da Reforma Tributária”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A versão preliminar do substitutivo, apresentada pelo relator na semana passada aos líderes partidários da Câmara dos Deputados, ampliou a redução de alíquota do Imposto de Renda para pessoa jurídica (IRPJ) dos atuais 15%, para 5% em 2022 e 2,5% a partir de 2023 – 7,5 pontos percentuais a menos do que a alíquota final estabelecida na proposta original.

Com isso, a previsão é de perda de arrecadação de R$ 98,12 bilhões para 2023 nesta modalidade de tributação – o que reduziria os valores repassados pela União aos entes federados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto prevê tributação de lucros e dividendos e outras fontes de compensação, mas, ao final, ainda projeta um rombo de R$ 30 bilhões para as contas públicas até 2023.

As mudanças geraram duras críticas de gestores estaduais e municipais. O Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, avalia que as mudanças no texto implicariam em perdas de ao menos R$ 27,4 bilhões para estados e municípios. A entidade pede a rejeição integral do relatório preliminar.

Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões deixarão de ser repassados aos cofres das prefeituras, prejudicando a prestação de serviços públicos à população.

No evento desta quinta, Sabino também disse que a reforma do IR permitirá uma redução de carga tributária para os mais pobres. “Vamos reduzir a carga tributária dos mais pobres e metade dos contribuintes será isenta”, disse.

O relator também afirmou que a redução da alíquota para as empresas fará da reforma o maior programa social que qualquer país poderia pensar. “Não podemos contribuir para o aumento do déficit fiscal e dívida pública. Estou convicto de que a nova tributação vai desenvolver a economia e criar empregos. Vamos aproveitar valores que já iriam cair para reduzir o impacto fiscal”, afirmou.

O deslocamento da cobrança do capital produtivo para a distribuição de lucros e dividendos, argumenta o parlamentar, incentivará o reinvestimento entre as empresas, ampliando o potencial de crescimento do país. “Quem hoje distribui 50% de lucros provavelmente vai reduzir a 30% ou 40%. São bilhões de reais retornando ao capital produtivo”, pontuou.

Celso Sabino acredita que o projeto de lei possa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados já no mês que vem. Ele trabalha para apresentar seu relatório logo na volta do recesso parlamentar, no início de agosto.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/reforma-tributaria-relator-sugere-seguro-para-garantir-repasses-a-estados-e-municipios/

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