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Diretoria do Sindafep reúne-se com Fenafisco para tratar Reforma Tributária

A Federação e o Sindicato têm importante participação no Pacto de Brasília

Nesta terça-feira (7), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Fernades dos Santos; o Vice-Presidente Sindical, Wanderci Polaquini; e o Vice-Presidente Jurídico, Lindolfo Timm, reuniram-se com o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, e com os diretores Celso Malhani e Glauco Honório para discutir assuntos de extrema relevância para as carreiras dos Fiscos Estaduais.

Dentre os assuntos, a Reforma Tributária teve destaque na reunião em razão da grande evidência que vem ganhando nos últimos dias. Foram tratadas questões que são fundamentais para os Fiscos, como as competências tributárias dos respectivos entes, as autonomias, competências, atribuições e prerrogativas das carreiras das administrações tributárias e, por fim, do teto remuneratório único.

Pacto de Brasília: protagonismo da Fenafisco e do Sindafep

Em 2019, foi criado um grupo de trabalho, nomeado Pacto de Brasília, para defender a inclusão no texto constitucional das questões relacionadas às Administrações Tributárias. Na época, as lideranças selaram um pacto no sentido de atuar com o mesmo objetivo, de forma unitária, sem encaminhar individualmente nenhum pleito ou proposta paralela – seja de acréscimo ou supressão – que não fosse de consenso de todas as entidades. 

A articulação daquela reunião e da mediação das lideranças na elaboração do texto ficaram a cargo do Francelino e do Wanderci, os quais foram indicados pelo Congresso Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Conafisco) daquele ano, pelos 32 sindicatos para representar a Fenafisco, com autonomia para decidir junto com as demais entidades sobre o texto a ser encaminhado ao Senado.

Portanto, pela primeira vez na história, líderes de entidades de carreiras fiscais de todas as esferas – municipal, estadual, distrital e federal – sentaram juntos e construíram uma proposta única de consenso sobre a Reforma Tributária. Participam do Pacto de Brasília as seguintes entidades: 

  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP)
  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)
  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco)
  • Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (Febrafisco)
  • Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)
  • Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
  • Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita)
  • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

Nesta quinta-feira (9), o Vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, participará da reunião do Pacto de Brasília para tratar da agenda de trabalho do grupo.

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