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Pacto de Brasília defende Lei Orgânica do Fisco (LOF) na Reforma Tributária

No dia 16 de fevereiro, o Vice-Presidente Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, participou de uma nova reunião virtual do Pacto de Brasília. Na ocasião, foram discutidos os pontos centrais das propostas de Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional, como as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 110 e 45, de 2019.

De acordo com os dirigentes, o foco sinalizado pelo governo é uma reforma sobre o consumo e a tendência é haver uma unificação das duas propostas, visando facilitar a aceitação no Senado Federal.

Diante do anúncio do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) como relator, os integrantes do Pacto decidiram solicitar audiência com os parlamentares para dialogar sobre a importância das prerrogativas do Fisco e da autonomia das administrações tributárias nas três esferas de governo.

Em março, o grupo também se reunirá com Bernard Appy, Secretário Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, para dar continuidade às tratativas sobre a pauta.

Participam do Pacto de Brasília as seguintes entidades: 

  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP)
  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)
  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco)
  • Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (Febrafisco)
  • Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)
  • Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
  • Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita)
  • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

*Com informações Ascom Anfip

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