Vice-Presidente Sindical do Sindafep reúne-se com Deputado Reginaldo Lopes
Na ocasião, estiveram presentes as entidades signatárias do Pacto de Brasília
Nesta terça-feira (21), o Vice-Presidente Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, participou de reunião com o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. Estiveram presentes as entidades signatárias do Pacto de Brasília.
Na ocasião, foram tratadas ações que possibilitem a inclusão das demandas da Administração Tributária na Reforma, com vistas à regulamentação constitucional da estrutura das carreiras do Fisco nas três esferas. O grupo defende a inclusão de dispositivos que viabilizem o fortalecimento do Fisco por meio das competências tributárias dos respectivos entes, além das autonomias, atribuições e prerrogativas das carreiras das Administrações Tributárias.
Na oportunidade, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, apresentou ao parlamentar o documento: Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, em que são elencadas premissas que versam sobre uma distribuição justa da carga tributária, eliminação de benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.
Valença destacou ao deputado que os estudos realizados pelo Pacto de Brasília separaram a Reforma Tributária em dois pontos fundamentais: a modificação estrutural da matriz tributária (pela ótica do que seria a Reforma Tributária ideal para cada uma das entidades) e os pontos voltados à organização administrativa do Estado.
O documento apresentado é um importante passo dado pelo Pacto de Brasília. "O pacto representa uma aliança inédita construida nos últimos quatro anos pelas entidades representativas das carreiras que compõem as administrações tributárias. O objetivo do Pacto foi o de consolidar, neste documento, um único texto com o consenso firmado entre os Fiscos das três esferas, com os princípios defendidos para o sistema tributário e a proposta de previsão constitucional da Lei Orgânica Nacional", disse Wanderci Polaquini.
De acordo com Wanderci, o documento trata ainda da previsão constitucional de um teto remuneratório único para todas as carreiras de administração tributária do país.
Em sua manifestação, o Diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani, destacou que o Pacto de Brasília vem desenvolvendo um debate democrático ao longo dos últimos quatro anos, na expectativa de estabelecer que, entre outras premissas, o órgão interfederativo preserve as atribuições das administrações tributárias dos entes federados, de modo a garantir o pleno exercício das prerrogativas profissionais.
Atento ao pleito, o Deputado Reginaldo Lopes agradeceu o Pacto de Brasília, e exaltou o documento: Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade. “Esse documento traz princípios importantes para combater a desigualdade social, enfrentar os benefícios fiscais (em uma guerra fiscal em que hoje todos perdem), além de garantir autonomia e o fortalecimento do pacto federativo, para um novo modelo. Nossa missão é simplificar os impostos, acabar com a sonegação, fazer um sistema de base ampla, acabar com o imposto de efeito cascata. Vamos para essa primeira etapa unificar os tributos sobre o consumo e evidentemente trabalhar para fazer a segunda etapa, sobre renda e patrimônio. Vamos juntos nessa missão. Com a reforma todos ganham”, declarou.
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