Palavra do Presidente

ADI 5510 reúne todas as forças do Fisco Paranaense

Fernades dos Santos - Presidente do SINDAFEP

No ano passado, antes da posse da nova Diretoria Executiva Estadual, já acreditávamos que teríamos desafios gigantescos. Um deles era a conquista do novo teto remuneratório, garantido pela aprovação da Emenda Constitucional Nº 53, fruto de um trabalho extraordinário das diretorias anterior e atual do Sindafep. Sinceramente, eu não conheço outra categoria que tenha conseguido aprovar uma proposta de Emenda à Constituição no estado do Paraná. É um feito de uma grandeza que, por muitas vezes, nós não temos noção.

Na sequência, fomos surpreendidos pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510. Nós já estávamos nos preparando para esse embate, porque sabemos que hoje o tempo corre contra nós. Contudo, se trata de um tremendo desafio e é por isso que houve a necessidade de juntarmos todas as forças. A ADI reuniu de uma forma histórica o Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que tem dado um apoio incondicional nesta batalha; o Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; e o próprio Ministro Barroso que, com todos os atores envolvidos, tem estado sempre disposto e nos apoiando.

Ressalto também o trabalho e a parceria fantástica da Direção da Receita Estadual, por meio do seu Diretor, Roberto Zaninelli Covelo Tizon, e do Diretor-Adjunto, Cicero Antonio Eich. E, por fim, de toda a Diretoria do Sindafep, que está totalmente focada, trabalhando incansávelmente com a sua assessoria jurídica e com o escritório do Dr. Francisco Zardo, que tem feito um trabalho extraordinário. Por fim, reitero o trabalho sensacional desempenhado pelo Escritório do Dr. Sepúlveda Pertence, em Brasília, com o Dr. Evandro Pertence e Dr. Eduardo Toledo, dois brilhantes advogados.

É por isso que eu digo que a ADI reuniu todas as forças do Fisco do Estado do Paraná. Nós sabemos que essa é uma batalha de todos, não importa se você é ativo ou inativo, estamos todos no mesmo barco. Porque se o resultado dela não for satisfatório para um, certamente não será para a grande maioria. Ou, na verdade, para a totalidade dos Auditores Fiscais. Os desdobramentos podem prejudicar a união que nós temos hoje. Mas, caso seja decidida pela modulação que mantém uma única carreira, o Fisco do Paraná continuará tão forte quanto é ou muito mais forte do que sempre foi.

Se a decisão implicar em uma divisão, não temos a menor noção das consequências. E, qualquer que seja a divisão, independente do número de atingidos diretamente, terá atingido a todos nós. Então, todos os esforços serão para que haja a declaração de constitucionalidade do artigo que possibilita o reconhecimento de que o Fisco do Paraná é uma única carreira, na busca incansável de torná-lo ainda mais forte, uma carreira única como sempre foi e que vai alçar grandes voos após essa decisão.

Fernades dos Santos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - SINDAFEP

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