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E a ação do Bolão, como está?

Uma das grandes preocupações da categoria, sobretudo entre os filiados aposentados e pensionistas, é o rumo das ações do bolão, acompanhadas pelo Sindafep desde seu início, em 2005. Pensando nisso, a entidade informa à categoria fiscal o atual panorama da situação.

A maior parte das ações está sob responsabilidade do Escritório Bacellar & Andrade. Parte significativa delas segue aguardando o julgamento, ainda em 1ª instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Várias ações foram julgadas contrárias ao pedido, com fundamento na suposta transposição de cargo de agente para auditor fiscal. Em face às reiteradas decisões contrárias, o Tribunal de Justiça determinou a uniformização das decisões, dificultando um resultado favorável.

Todavia, no julgamento da Apelação Cível nº 1.727.741-5, pela 7ª Câmara, foi decidido que a sentença de 1ª instância deve ser reformada e, portanto, as ações devem prosseguir.

Tal decisão deve refletir positivamente nos demais processos de bolão sob a responsabilidade do Escritório Bacellar & Andrade.

 

Entenda o que são as ações do bolão

Em 2005, o Sindafep entrou com duas ações coletivas para garantir o pagamento de alguns valores que são direitos dos auditores fiscais aposentados e pensionistas, entre elas a de número 824/2005, que se refere ao rateio de quotas – mais conhecido como bolão. A ação foi julgada procedente e, após trânsito em julgado da decisão, começaram os processos de cumprimento de sentença, reivindicando que esse grupo receba esses valores, que foram pagos aos auditores ativos entre 2002 e 2009.

Fonte: Sindafep

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