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Convênio entre CRE e Tribunal de Justiça irá modernizar transmissão do ITCMD

Um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Coordenação da Receita Estadual (CRE) irá facilitar trâmites relacionados ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Mediada pela Inspetoria Geral de Arrecadação (IGA), a iniciativa propõe uma atualização no sistema de recebimento das declarações.

O projeto consiste na integração de diferentes sistemas pertencentes aos dois órgãos – o Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi-PR), do TJPR, e o Sistema de Gestão Tributária (SGT), que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

A principal vantagem da parceria é a praticidade: com o novo procedimento, o contribuinte não precisará reenviar documentos que já constem no banco de dados do Projudi-PR ou do Fisco, diminuindo consideravelmente o tempo gasto com upload de arquivos. Também será possível que a Receita faça a análise administrativa do requerimento logo nas primeiras fases do processo, de maneira rápida e eficaz.

Em princípio, as mudanças serão aplicadas diretamente na plataforma ITCMD-Web, onde já ocorrem as transmissões de informação atualmente. A próxima fase do convênio consistirá na migração completa de todos os procedimentos sobre o imposto para o SGT.

Expectativas

O processo é acompanhado pelo conselheiro fiscal do Sindafep Carlos Alberto Stadler, que também é inspetor geral de arrecadação. Para ele, o convênio tem potencial para transformar profundamente a administração tributária estadual do ITCMD. “O processo ganhará velocidade, principalmente na fase de comprovação do recolhimento dos tributos incidentes, já que a apreciação pela Receita Estadual terá sido feita em uma etapa anterior”, explica.

A integração irá abranger e beneficiar a todas as declarações de transmissão não onerosa de patrimônio. Ainda não há data prevista para que a integração entre sistemas seja concluída, mas os trabalhos estão a todo vapor!

Fonte: Sindafep

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