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Renúncias fiscais e perdão de dívidas afetam arrecadação no Brasil

O Brasil está enfrentando uma das maiores recessões econômicas de sua história. Com o argumento de que as contas públicas estão sufocadas, o governo de Michel Temer está encabeçando reformas profundas que afetam direitos fundamentais da população, como a educação, a saúde e a Previdência Social.

Contraditoriamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões com renúncias fiscais em 2017. A quantia é equivalente a 30% da receita líquida do governo e superior ao alegado deficit da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que teriam somado R$ 268,8 bilhões no ano passado.

No mesmo relatório do TCU, outro número preocupa: 44% dos incentivos fiscais não passam por nenhum tipo de fiscalização no país. Esse descaso revela que o Brasil pode estar desprezando quase metade das contrapartidas devidas ao governo pelos setores beneficiados.

Refinanciamento e perdões

Além de fazer vista grossa às compensações devidas pelas empresas, o Brasil também está garantindo sucessivos perdões de dívidas a grandes devedores. O Novo Refis, programa de parcelamento do débito tributário da União, é um bom exemplo dos prejuízos causados por esses mecanismos.

Os bancos foram as instituições com os maiores descontos nas dívidas. Quatro das cinco instituições bancárias que solicitaram refinanciamento conseguiram abater mais da metade do que deviam à União. Contraditoriamente, o lucro do Itaú Unibanco, um dos beneficiados, chegou a quase R$ 25 bilhões em 2017.

Se depender dos parlamentares, essas concessões robustas não estão perto de acabar. Hoje, são mais de 500 projetos referentes a benefícios tributários e perdão de dívidas tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Um estudo preliminar realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou que, caso 33 dessas propostas sejam aprovadas, o impacto fiscal seria de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$238 bilhões em 2020.

Para o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, esses dados justificam a necessidade de aprovação da Reforma Tributária Solidária, encabeçada pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). “Com a Reforma Tributária Solidária temos condições de acabar com a guerra fiscal, reforçar os cofres públicos e dar condições para que o Estado promova políticas que gerem desenvolvimento social”, afirma.

Fonte: Sindafep

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