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Reunião de Aposentados e Pensionistas do Sindafep discute ações do bolão e eleições

A Reunião de Aposentados e Pensionistas do mês de setembro foi realizada ontem (27) e informou o segmento sobre as principais questões articuladas pelo sindicato!

O grupo conversou sobre as ações de bolão e quotas. A entidade segue em negociação constante com a Coordenação da Receita do Estado (CRE), dialogando sobre a possibilidade de pagamento de dois bolões no último trimestre deste ano. O desfecho da questão foi adiado por conta do período eleitoral, mas os debates serão retomados em outubro, caso o pleito seja decidido no 1º turno, ou em novembro, se a disputa estadual se prolongar.

A categoria também voltou a discutir a possibilidade de entrar com ações individuais para garantir os pagamentos. De acordo com orientações da assessoria jurídica do sindicato, não há impedimentos para que os aposentados e pensionistas entrem com esse tipo de processo se assim desejarem.

Entretanto, auditores que têm adotado essa estratégia têm se deparado com decisões negativas no Tribunal de Justiça do Paraná baseadas no Incidente de Inconstitucionalidade da Lei Complementar (LC) 92/2002

De acordo com o vice-presidente jurídico da entidade, Fernades dos Santos, os pedidos de pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) estão tendo resultados positivos há algum tempo, e as perspectivas para os próximos meses são boas.

“Sabemos que a ansiedade é grande, mas a recomendação dos advogados responsáveis pela questão é que todos que têm direito aos pagamentos tenham mais um pouco de paciência. Em caso de dúvidas sobre o andamento das ações, sempre estamos à disposição para ajudar e orientar”, explicou Fernades.

A diretoria da entidade também está procurando outras vias para facilitar o acesso da categoria aos bolões. A principal delas é a reestruturação da LC 131/2010, que regulamenta a carreira de auditor fiscal. Uma das mudanças propostas pelo sindicato é a incorporação das quotas fixas aos rendimentos e o pagamento mensal dos bolões.

Reunião teve debate sobre eleições                                                  

Como não poderia deixar de ser em um período tão importante para a população brasileira, o segmento discutiu a ampliação da participação política dos servidores públicos. Isso só acontecerá por meio do apoio a candidaturas comprometidas com o funcionalismo.

É imprescindível que os aposentados e pensionistas – bem como todos os auditores fiscais do estado – votem em candidatos que valorizem pautas estratégicas, como o incentivo à política de carreira no serviço público, a oposição à terceirização irrestrita na área e a alterações na Previdência que prejudiquem a população.

Fonte: Sindafep

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