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Sindafep apresenta proposta de reestruturação da carreira para secretário da Fazenda

Nesta quarta-feira (25), a diretoria do Sindafep se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, para apresentar a proposta de reestruturação da Lei Complementar (LC) 131/2010, conhecida como Estatuto do auditor fiscal.

O sindicato foi representado pelo presidente, Wanderci Polaquini; pelo vice-presidente sindical, Marco Aurélio Amaral Petrocini, e pelo vice-presidente jurídico, Fernades dos Santos. O diretor-geral da Secretaria da Fazenda (Sefa), Acyr Murbach, e o diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE), Luiz Carlos Ribas, também participaram da conversa.

O sindicato expôs as principais alterações presentes no projeto e justificou a proposta, mostrando as vantagens técnicas e orçamentárias de se modernizar a legislação. A recepção foi positiva, e o secretário sinalizou a possibilidade de realizar uma reunião ampliada em breve para debater a questão e detalhar as alterações.

Na opinião de Fernades, ainda há um caminho considerável a ser percorrido nas negociações, mas a perspectiva é favorável. “Tanto o sindicato como a comissão responsável pela elaboração da proposta estão trabalhando arduamente na articulação política para que as mudanças virem lei. O engajamento constante da categoria é fundamental para o futuro da nossa carreira”, reforçou.

Categoria propõe modernização da carreira

O projeto de reestruturação da LC 131/2010 foi idealizado para adequar a dinâmica de trabalho dos auditores fiscais às constantes inovações das tecnologias das informações e possibilidades de progressão de carreira mais modernas. Também seria uma forma de aproveitar melhor os recursos destinados ao setor e reduzir as pendências judiciais.

As mudanças abrangeriam diversos trechos da legislação que regulamenta a carreira. Entre elas, estariam a atualização da tabela de remuneração, diminuindo a distância entre os níveis iniciais e finais da carreira; a migração de cargos em comissão para cargos de confiança, corrigindo curvas salariais e aprimorando o sistema de qualificação específica para quem desejar assumir cargos de gestão; e a incorporação das cotas fixas aos vencimentos e o pagamento mensal do bolão.

O texto também prevê a aplicação de novos dispositivos, como a possibilidade de parcelamento das férias em três períodos, flexibilidade de carga horária com regime home office e concessão de licença-paternidade de 20 dias.

Outra proposição importante seria a reestruturação do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF), que passaria a ter poder deliberativo e contar, em sua composição, com a alta direção da CRE e um número maior de membros eleitos diretamente pela classe — hoje, a divisão é paritária entre integrantes indicados pela Secretaria da Fazenda e pela entidade de classe.

O projeto foi construído em regime colaborativo com servidores de diversos setores e órgãos do fisco paranaense, por meio de uma comissão especial instituída pelo Sindafep.

Para Wanderci Polaquini, as mudanças são representativas e simbolizam as demandas de vários grupos dentro da categoria. “Estamos engajados na defesa das alterações porque acreditamos que a nova estruturação de carreira trará uma dinâmica mais eficaz para que a categoria realize seu trabalho”, defendeu.

A intenção é que a proposta seja debatida com a governadora do estado, Cida Borghetti (PP) e posteriormente se torne projeto de lei.

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Fonte: Sindafep

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