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Sindafep participa de reunião de Frente Parlamentar para debater a Reforma da Previdência

Com a divulgação da proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, o debate sobre a construção de uma proposta resolutiva e equilibrada para a questão se tornou ainda mais urgente.

Na última quarta-feira (6), o Sindafep esteve em Brasília junto com os demais sindicatos filiados à Fenafisco para participar do encontro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A atividade reuniu parlamentares e representantes de entidades de diversas categorias. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“Discutimos a elaboração de uma Reforma que resolva os impasses da Previdência no país sem retirar direitos. O objetivo dos trabalhos é construir um contraponto à PEC apresentada pelo Governo, que seja mais resolutivo, sólido e eficiente”, explicou o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini.

A nova proposta é pior do que a anterior

A proposta do novo governo é ainda mais ameaçadora do que a apresentada pelo governo Temer. A principal mudança do texto apresentado pela equipe de Bolsonaro propõe a implantação de um sistema previdenciário de capitalização. Nesses moldes, cada trabalhador fará uma espécie de “poupança” individual, para a qual passará a destinar seu recolhimento todos os meses.

O principal problema desse regime é que sua logística tende a reduzir os vencimentos pagos aos aposentados. Implantado no Chile em 1981, o regime destruiu a aposentadoria no país. Atualmente, de acordo com dados da Fundação Sol, 90,9% dos idosos no país recebem menos da metade do salário mínimo chileno. Não à toa, o Chile é o país na América Latina com maior índice de suicídios entre os idosos.

O texto também prevê que os estados e municípios, assim como a União, terão até dois anos para apresentar planos de contingência para o deficit atuarial que poderá ser ocasionado pelos regimes próprios de Previdência. Haverá autorização para que alíquotas complementares sejam descontadas dos servidores públicos para manter os regimes próprios.

Outras mudanças significativas são a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, sem distinção; tempo mínimo de contribuição de 25 anos para servidores públicos; divisão de cotas familiares de 50% e de 10% para cada dependente no pagamento da pensão por morte; e necessidade de contribuir por pelo menos 40 anos para ter direito a 100% do valor da aposentadoria.

Provável Reforma da Previdência a ser proposta pelo governo:

✔Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição;
✔Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos;
✔Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos;
✔Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício;
✔Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento;
✔Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais;
✔Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo;
✔Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor;
✔Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência;
✔Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas;
✔Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas;
✔Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar;
✔Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização;
✔Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares;
✔Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo;
✔Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde;
✔Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo;
✔Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente;
✔Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%;
✔Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens;
✔Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105;
✔Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens;
✔Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100;
✔Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022;
✔Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima;
✔Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos;
✔Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

Fonte: Sindafep

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