Vice-Presidente Sindical do Sindafep participa de audiência pública sobre a Reforma Tributária
A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (22), o Vice-Presidente Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, participou da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, criado para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma dos tributos.
A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados e contou com a participação de representantes das entidades do Fisco, com a finalidade de apresentar alternativas para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro e debater a reforma sob a perspectiva da Administração Tributária.
“As entidades puderam apresentar os pontos que defendem tanto para o sistema tributário quanto para as administrações tributárias que representam. Assim como apontaram algumas preocupações em torno de questões fundamentais como as competências tributárias dos respectivos entes e pacto federativo”, afirmou Wanderci.
Reforma Tributária Solidária
Vale destacar que o projeto “Reforma Tributária Solidária”, encampado pela Fenafisco em parceria com a Anfip, inspirou a Emenda Substitutiva Global 178, apresentada à PEC 45/2019 por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como base a promoção de justiça fiscal, correção das falhas no sistema de impostos, recomposição nas bases de financiamento do Estado, entre outros pontos.
Além de mudanças estruturais, com vistas a promoção de justiça fiscal, a Fenafisco defende fundamentalmente que a reforma contempla dispositivos que viabilizem o fortalecimento do Fisco, garantindo as competências tributárias dos respectivos entes, as autonomias, atribuições e prerrogativas da carreira, que serão refletidos no crescimento do Estado.
Em fevereiro de 2023, a Fenafisco emitiu nota pública em apoio à iniciativa do Governo Federal de propor a Medida Provisória Nº 1160, de 2023, que versa sobre a reconstituição do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
O Sindafep segue acompanhando semanalmente todas as discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara.
Com informações da Fenafisco
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